Constituição do Estado de Mato Grosso: texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais
| Ministério Público do Estado da Bahia Ministério Público do Estado da Bahia. 55 71 3103-0100/6400 Sede Principal: 5ª Avenida, n° 750, do CAB - Salvador, BA - Brasil - CEP: 41.745-004 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nos 1 a 103. Belo Horizonte Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais 2020 25ª edição CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1.º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competência que não Ihe são vedadas pela Constituição Federal. estadual ou municipal. exibir Ato - Paraná
Constituição do Estado de Alagoas Vale ressaltar que as normas da Carta Magna Estadual devem guardar consonância interpretativa, no que couber, com as da Constituição Federal, cujas modifi cações afetaram alguns dispositivos daquela, quando não constatadas, no âmbito Constituição Do Estado Da Bahia | Administração Pública ... Constituição do Estado da Bahia.pdf by haianeferreira. Revogado pelo art. 6º da Emenda à Constituição Estadual nº 22, de 28 de dezembro de 2015. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Constituição do Estado da Bahia 4 II - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter, com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; Constituicao Estadual da Bahia - Direito Constitucional I - 41 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 74, § 3º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda Constitucional: Art. 1º - O art. 122 da Constituição do Estado da Bahia passa a ter a seguinte redação: \u201cArt. 122 - O Tribunal de Justiça, com jurisdição em todo o Estado e
As normas da Constituição do Estado são o único e exclusivo parâmetro de controle Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia. desta Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal. Art. 4º - O Município de Juazeiro, unidade territorial do Estado da Bahia, pessoa. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, com o propósito no seu site o Banco de Dados de Legislação Municipal, em formato pdf. Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico]. — Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144) e oeste as divisas atuais de Goiás com os Estados da Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e. Constituição do Estado da Bahia, nos termos do artigo. 33da Lei alterados, atendidas a Constituição Federal e a legislação estadual. Parágrafo Único
Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico]. — Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144) e oeste as divisas atuais de Goiás com os Estados da Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e.
Constituicao Estadual da Bahia - Direito Constitucional I - 43 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no § 3º do art. 74 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda Constitucional: Art. 1º - O art. 204 da Constituição do Estado da Bahia passa a vigorar com a seguinte redação e incisos: \u201cArt. 204 - Os recursos financeiros destinados ao CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS Constituição do Estado de Alagoas Vale ressaltar que as normas da Carta Magna Estadual devem guardar consonância interpretativa, no que couber, com as da Constituição Federal, cujas modifi cações afetaram alguns dispositivos daquela, quando não constatadas, no âmbito Constituição Do Estado Da Bahia | Administração Pública ...